Ementa: REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 17/11/2014MENCIONA artigo 87
Lei5.283/2014 17/11/2014ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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