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  Lei ordinária 6.259/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE CONTROLE INTERNO-GRTCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 3/2022
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.941/2018 13/12/2018MENCIONA
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014MENCIONA§ 2°, art. 81
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAincisos III, VI, VII e VIII do art. 93; artigos 76, 109, parágrafos 1°, 2°, 3° e 110;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.271/2022 15/02/2022ALTERAArt. 4°; Anexo I

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