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Lei 6.271/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E SEU ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.269/2022 E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.976/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/02/2022

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.259/2022	03/01/2022	ALTERA	Art. 4°; Anexo I
Lei	6.260/2022	03/01/2022	ALTERA	§ Único do Art. 4°
Lei	5.976/2019	10/04/2019	ALTERA	Ementa e Art. 1°
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 90, IV, XII e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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