| Lei | 6.552/2023 | 07/12/2023 | REVOGA TOTALMENTE | |
| Lei | 5.283/2014 | 17/11/2014 | INCLUI | 02 cargos de Assessor Executivo em Saúde Pública, 03 cargos de Assessor Técnico de Gabinete, 03 cargos de Assessor Especial de Planejamento em Saúde, 03 cargos de Assessor Técnico de Informações em Saúde, Cargos de Subsecretário Municipal de Atenção à Saúde, Gerente de Atenção Primaria à Saúde, Gerente de Urgência e Emergência, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Gerente de Apoio Logístico, Gerente de Ações Estratégicas, Coordenador de Apoio Tecnológico, Coordenador Administrativo Farmacêutico, Coordenador de Ciclos de Vida, Coordenador de Assistência Complementar, Coordenador de Ações Estratégicas, Supervisor do Centro Municipal de Especialidades, Supervisor do Centro de Controle de Zoonoses, ao Anexo XV |
| Lei | 5.283/2014 | 17/11/2014 | ALTERA | Parágrafo único do Art. 53; Anexos IV e XV; Transforma os cargos de Subsecretário Municipal de Saúde em Subsecretário Municipal de Gestão em Saúde, Subsecretário Municipal para Assuntos Administrativos em Subsecretário Municipal Administrativo, Assessor Especial de Gabinete em Assessor Especial de Planejamento em Saúde, Assessor Técnico em Assessor de Planejamento e Informações em Saúde, Assessor Técnico em Ouvidoria em Ouvidor Setorial da Saúde, Gerente de Atenção à Saúde em Gerente Atenção Especializada à Saúde, Coordenador de Urgência e Emergência em Coordenador de Pronto Atendimento, Coordenador de Gestão de Materiais em Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, Coordenador do Fundo Municipal de Saúde em Coordenador de Orçamento e Finanças do Fundo Municipal de Saúde, Coordenador de Programas Especiais em Coordenador de Educação Permanente, Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e Financeiro em Coordenador de Contratos de Pessoal Terceirizado, Coordenador de CAPS i em Supervisor do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil – CAPS i, Supervisor do Centro de Referência DST/AIDS em Supervisor do Centro de Referência IST/AIDS, Supervisor de Pronto Atendimento de Flexal II em Supervisor de Unidade de Pronto Atendimento, Supervisor de Unidade de Pronto Atendimento I em Supervisor de Unidade de Pronto Atendimento, Secretário Executivo em Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, Assessor Adjunto de Planejamento em Assessor Adjunto em Saúde, Assessor Adjunto de Gabinete em Assessor Adjunto II, Assessor Adjunto I em Assessor Adjunto II
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