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  Lei 6.042/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara a Utilidade Pública da Associação de Mulheres das Comunidades de Cachoeirinha e Sabão - ASMURCAS, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 132/2019
Nº do Processo:   2259
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.827/2010 22/10/2010MENCIONA

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