Melhore sua busca

  Lei 4.827/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 66
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.496/2023 01/08/2023MENCIONA
Lei6.213/2021 14/09/2021MENCIONA
Lei6.063/2020 24/04/2020MENCIONA
Lei6.042/2020 09/01/2020MENCIONA
Lei6.010/2019 08/08/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.