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  Lei 6.063/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara a utilidade pública da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down de Cariacica/ES – “Cariacica Down”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2020
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.827/2010 22/10/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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