Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.117/2020 28/12/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 61, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.385/2022 10/11/2022ALTERAIncisos I, II, III, e IV, do Art. 1°
Lei6.385/2022 10/11/2022REVOGA§ 2°, do Art. 1°
Lei6.384/2022 10/11/2022ALTERA§ 1°, § 2°, § 3° do Art. 43; § 2°, do Art. 100; Caput e Inciso I, do Art. 101; Caput do Art. 102; Caput e § 2°, do Art. 113; Art. 114; § 2° e § 4°, do Art. 116;
Lei6.384/2022 10/11/2022INCLUIInciso LVI, do Art. 29; § 4° e § 5°, do Art. 43; § 1°, 2°, 3° e 4°, do Art. 46; Parágrafo único do Art. 101; § 5°, do Art. 113; Art. 112-A, Art. 113-A, Art. 114-A, Art. 115-A; § 5° do Art. 116;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.