Melhore sua busca

  Lei Complementar 101/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.136/2021 12/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.943/2012 16/08/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária6.116/2020 23/12/2020MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Lei ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar148/2023 20/12/2023INCLUIinciso X ao artigo 5º
Lei Complementar109/2021 28/10/2021ALTERAInciso I do art. 5º
Lei Complementar109/2021 28/10/2021INCLUIIncisos XV, XVI e XVII do art. 3º
Lei Complementar102/2021 23/06/2021INCLUIparágrafos 4° e 5º no artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.