Melhore sua busca

  Lei Complementar 107/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 17 DE JANEIRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 18/2021
Nº do Processo:   2499
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2007 17/01/2007INCLUI§§ 5º e 6º do Art. 8º
Lei Complementar17/2007 17/01/2007ALTERA§ 1º do Art. 8º; Inciso I, § 2º do Art. 41; Inciso I do Art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.