Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 9.145.633,33 (NOVE MILHOES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 8/2022
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.227/2021 20/10/2021MENCIONAPPA vigente - Período de 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.343/2022 12/07/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.