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  Lei 6.227/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 57/2021
Nº do Processo:   2379
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.567/2023 21/12/2023ALTERAanexo único
Lei6.491/2023 14/07/2023MENCIONAPlano Plurianual relativo ao período 2022-2025
Lei6.407/2022 28/12/2022MENCIONAPPA 2022-2025
Lei6.389/2022 28/11/2022ALTERAANEXO
Lei6.345/2022 21/07/2022MENCIONAPlano Plurianual relativo ao período 2022-2025
Lei6.272/2022 15/02/2022MENCIONAPPA vigente
Lei6.267/2022 13/01/2022MENCIONAPPA vigente - Período de 2022-2025
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025
Lei6.229/2021 21/10/2021MENCIONAPlano Plurianual período 2022-2025

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