LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei ordinária 6.491/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/07/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 21/2023

Nº do Processo: 669

Ano do Processo: 2023

Origem

Poder Executivo

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Anexos

Descrição:
ANEXOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	6.227/2021	20/10/2021	MENCIONA	Plano Plurianual relativo ao período 2022-2025
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso XV do art. 90 e alínea “a”, inciso I do art. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais