Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MOBILIZA CARIACICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2022
Nº do Processo:   37
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.976/2019 10/04/2019ALTERAAnexo único
Lei ordinária5.976/2019 10/04/2019INCLUIparágrafo único ao artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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