Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.366/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 4.777, DE 09 DE JUNHO DE 2010 E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5.225, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 80/2022
Nº do Processo:   1539
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.225/2014 10/06/2014REVOGAArt. 3°
Lei ordinária4.777/2010 09/06/2010ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.