Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 6.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 111/2022
Nº do Processo:   2025
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.229/2021 21/10/2021ALTERAitem 1.8 Demonstrativo VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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