Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 120/2022
Nº do Processo:   2215
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.256/2021 28/12/2021MENCIONAorçamento vigente.
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014MENCIONAartigo 58 ; artigo 62; artigo 64
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUISecretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos - Anexo XXIV; 01 CARGO DE Secretário Municipal da Mulher e Direitos Humanos no anexo III; Art. 57-C; alínea “l” no inciso III do artigo 34; XXII ao artigo 58
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014ALTERA"Os cargos de Gerente dos Direitos da Mulher, Gerente de Direitos Humanos, Coordenador de Direitos Humanos, Gerente de Igualdade Racial, Gerente da Juventude, Gerente de Prevenção Contra às Drogas da SEMAS para a SEMDH

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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