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  Lei ordinária 6.511/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AVULSOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 76/2023
Nº do Processo:   1545
Ano do Processo:   2023

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