Melhore sua busca

  Lei 6.566/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 91/2023
Nº do Processo:   3410
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 17/11/2014MENCIONAArt. 61
Lei5.283/2014 17/11/2014INCLUI01 cargo de Subsecretário de Publicidade, 01 cargo de Assessor Especial e 01 cargo de Gerente de Produção de Conteúdo na SEMCOM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.