Ementa: ALTERA METAS E AÇÕES PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.227, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 73/2023
Nº do Processo:   3050
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.227/2021 20/10/2021ALTERAanexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.