Ementa: INSTITUI EM SEU CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O DIA DAS MARISQUEIRAS A COMEMORAR-SE ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 118/2023
Nº do Processo:   3175
Ano do Processo:   2023

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