Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 5/2024
Nº do Processo:   41
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014MENCIONA
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Comunitárias no anexo III
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014ALTERAO quantitativo do cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras no anexo XVIII e Assessor Técnico no anexo XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.