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  Lei 6.593/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 16/2024
Nº do Processo:   161
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 17/11/2014ALTERATransfere 01 cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde I para o cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde II
Lei5.283/2014 17/11/2014INCLUI02 cargos de Assessor Técnico de Gabinete

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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