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  Lei 6.597/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2024
Nº do Processo:   277
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei6.414/2023 05/01/2023MENCIONA
Lei5.754/2017 06/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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