Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLOS GASTRONÔMICOS DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2024
Nº do Processo:   751
Ano do Processo:   2024

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COMÉRCIO

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Lei ordinária5.730/2017 12/01/2017REVOGA TOTALMENTE

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