Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2024


Nº do Processo:   1977
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar124/2022 26/07/2022ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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