Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.294.395,72 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 114/2024
Nº do Processo:   3020
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.568/2023 21/12/2023MENCIONAart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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