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  Lei ordinária 6.734/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 8/2025
Nº do Processo:   1063
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUIcargo de Gerente de Orçamentação
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014ALTERA01 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete I, símbolo CC.9, do Gabinete do Prefeito – GP, transformado em Assessor Executivo de Gabinete II; transforma Assessor Executivo de Captação de Recursos em Assessor Executivo de Captação de Recursos e Planejamento; transforma Assessor Executivo de Planejamento em Assessor Executivo de Gabinete I; transforma 01 (um) cargo de Assessor Técnico em Gerente de Normas e Procedimentos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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