LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Emenda a Lei Orgânica 32/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA COM BASE NAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/05/2025

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDENCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	REVOGA	Art. 144 e parágrafo único do art. 145
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	inciso X do art. 30 e o § 2º do art. 45
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	INCLUI	§ 4º do art. 132

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais