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  Lei Complementar 165/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA NOS TERMOS DA META 19, DA LEI Nº 5.465/2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 110, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar Executivo 12/2025
Nº do Processo:   4106
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar128/2022 30/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar110/2021 23/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar155/2025 07/01/2025MENCIONAartigos 7º e 8º ; anexo I
Lei ordinária5.465/2015 09/10/2015MENCIONAmeta 19
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 46 e 90, inciso IV; art. 220 inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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