Projeto de Lei Complementar Executivo 12/2025

 Data de apresentação 25/08/2025 12:12:41
 N° Processo 4106/2025
 N° Protocolo 4113/2025
 ID 128159
 Ementa

MENSAGEM N. 068/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 012, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTRICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA NOS TERMOS DA META 19, DA LEI N. 5.465/2025, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 110, D 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação