Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.782/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.609/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTELO BRANCO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2025
Nº do Processo:   4069
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 49 e 90, inciso IV
Lei ordinária6.609/2024 18/04/2024ALTERA§ 1º do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.