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  Lei Ordinária 6.793/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre declarar de utilidade pública, a Igreja Pentencostal Fonte Agua Viva, com endereço na Rua São João, nº105, Bairro Novo Horizonte, Cariacica - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 199/2025
Nº do Processo:   4004
Ano do Processo:   2025

Autoria

LELO COUTO;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 66 § 3º; inciso VI, do art. 90

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