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  Lei Ordinária 6.797/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO NEOBACES - NÚCLEO DE ORQUESTRAS, BANDAS E CORAIS DO ESPIRITO SANTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 183/2025
Nº do Processo:   3729
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.970/2013 19/04/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, do art. 90; art. 66

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