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  Lei Ordinária 6.815/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CARIACICA PARA O PERÍODO 2026 A 2036.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 70/2025
Nº do Processo:   5584
Ano do Processo:   2025

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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