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  Lei Ordinária 6.839/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DAR-SE-Á AO LOGRADOURO ATUALMENTE SEM NOMENCLATURA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA ANTONIA ANDRADE ALVES SITUADA NO BAIRRO APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 223/2025
Nº do Processo:   4344
Ano do Processo:   2025

Autoria

LELO COUTO;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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