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  Lei Ordinária 6.843/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O EVENTO “AVIVA CARIACICA”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 291/2025
Nº do Processo:   5156
Ano do Processo:   2025

Autoria

CABO FONSECA;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

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