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Lei Ordinária 6.854/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA – COMDIC E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA – FUMAPI DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/03/2026

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 10/2026

Nº do Processo: 584

Ano do Processo: 2026

Autoria

Executivo Municipal;

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.589/2016	29/04/2016	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.589/2016	29/04/2016	MENCIONA
Lei Ordinária	3.760/1999	06/10/1999	MENCIONA	Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica – COMDIC
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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