Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DE GOLPES E FRAUDES, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, FORTALECIMENTO FAMILIAR E DIFUSÃO DE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 211/2025
Nº do Processo:   4248
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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