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Lei Ordinária 6.924/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.062, de 03 de abril de 2020, para modificar a denominação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMUD) para Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (COMAD).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/08/2026

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 36/2026

Nº do Processo: 3380

Ano do Processo: 2026

Autoria

Executivo Municipal;

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.062/2020	03/04/2020	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90, inciso VI
Decreto	269/2024	18/11/2024	ALTERA	DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
Lei Ordinária	6.062/2020	03/04/2020	ALTERA	Ementa; Capítulo II do Título I; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 10; Art. 11; Art. 16; Art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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