Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.883, DE 15 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ARQUIVISTA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 41/2026
Nº do Processo:   3637
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA artigo 90, inciso VI
Lei Ordinária6.883/2026 15/05/2026INCLUIparágrafo único ao art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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