Ementa: Altera a Lei nº 6.931/2026, que dispõe sobre a autorização de contratação temporária para os cargos de Analista Previdenciário e Contador Previdenciário para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 47/2026
Nº do Processo:   3768
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI
Lei Ordinária6.931/2026 04/09/2026INCLUIAnexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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