Ementa: INSTITUI A SEMANA CULTURAL E DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2005

Temas


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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.274/2005 06/01/2005MENCIONAOrçamento
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAA Lei e os artigos 246 e 252.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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