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  Lei 4.311/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI 4274/05.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.274/2005 06/01/2005ALTERARedação do artigo 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2005 18/08/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto87/2005 10/08/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto86/2005 04/08/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto84/2005 01/08/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto81/2005 25/07/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto79/2005 21/07/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto129/2005 05/10/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto127/2005 23/09/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto121/2005 20/09/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto119/2005 16/09/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto111/2005 12/09/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto106/2005 31/08/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto103/2005 29/08/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto100/2005 22/08/2005MENCIONAArtigo 5º

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