Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.640.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.311/2005 19/07/2005MENCIONAArtigo 5º
Lei4.220/2004 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.