LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Lei ordinária 4.313/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO OS BAIRROS NOVA ROSA DA PENHA I, NOVA ROSA DA PENHA II E VILA OÁSIS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/07/2005

Temas

INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	31/2006	11/04/2006	MENCIONA
Decreto	143/2005	07/11/2005	MENCIONA

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