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  Decreto 143/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO NOVA ROSA DA PENHA, LOCALIZADO NA FAZENDA ITANHENGA, NESTE MUNICÍPIO, CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2005

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Lei4.313/2005 20/07/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90
Lei1.749/1987 06/07/1987MENCIONA

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