Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.003/2002 21/01/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria356/2008 17/12/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria337/2008 01/12/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria310/2008 03/11/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria296/2008 14/10/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria286/2008 01/10/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria262/2008 01/09/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria237/2008 11/08/2008MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único

Sobre

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