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  Lei 4.750/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDARIA E DISPOE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2009

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Lei5.204/2014 28/02/2014ALTERA

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