Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do art. 45
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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